A notícia da cassação do passaporte e da carteira de motorista de um devedor que responde a ações judiciais tem sido veiculada com muita frequência nos últimos dias e compartilhada inúmeras vezes nas mídias sociais. Mas além de despertar curiosidade, essa notícia está apavorando milhares de pessoas. Na verdade, o contexto está distorcido, já que ocorreu uma única ocorrência desse tipo.
É fato que uma decisão judicial determinou a cassação desses dois documentos, de um devedor. Porém, é necessário ressalvar que ainda cabe nesse caso uma farta possibilidade de recursos.
Cheguei a encontrar notícias de que essa decisão poderia se estender a ponto de impedir devedores de prestarem concursos públicos, que são um desejo de grande parte dos brasileiros.
Trazendo os fatos à verdade, é possível concluir que tais notícias não passam de um amontoado de distorções a partir do conteúdo de uma única decisão judicial. Por que se faz esse tipo de distorção? A meu ver, o objetivo é espalhar o pânico entre brasileiros endividados, buscando compelir essa grande parcela da população a firmar acordos de quitação inflados de valores indevidos e abusivos. E a quem interessa isso? Única e exclusivamente à chamada INDÚSTRIA DA COBRANÇA.
A decisão que virou notícia foi concedida em um caso específico e não se estende a estes devedores. Trata-se de um processo que envolve valores expressivos (mais de 250 mil reais), no qual se provou que o devedor tem recursos, tem patrimônio, e se furta a pagar o que deve. Como facilmente se percebe, é um universo bem diferente da realidade enfrentada por milhões de brasileiros detentores de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos diversos.
Acredito que a INDÚSTRIA DA COBRANÇA esteja aproveitando este caso como exemplo para ASSUSTAR devedores desavisados, que desconhecem seus direitos, a fim de amedrontá-los com um novo arsenal de ameaças: a suposta impossibilidade de dirigir, viajar ou mesmo prestar concursos públicos.
Faço aqui um apelo: ao invés de disseminar boatos virtuais que assustam as pessoas, sem constatar a verdade dos fatos, vamos compartilhar e divulgar a verdade, bem diferente daquela notícia distorcida que serve a interesses financeiros prejudiciais à população. Mais do que nunca, precisamos fazer valer aquela importante premissa: “QUEM CONHECE SEUS DIREITOS, PROTEGE ESSES DIREITOS”.
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